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Termos de Utilização - Plataforma Uponor BIM

Estes termos regulam a utilização e o registo no Portal da Plataforma Uponor BIM (“Plataforma Uponor BIM ”) e os seus direitos e obrigações em conexão com os mesmos. Por favor, analise atentamente estes termos. Quando você (“Utilizador”) utiliza ou se regista na Plataforma Uponor BIM, é celebrado um acordo vinculativo ("Acordo") sobre a utilização da Plataforma Uponor BIM entre si e a Uponor Corporation.

  1. Quem somos

    1. A Plataforma Uponor BIM é disponibilizada pela Uponor Corporation (NIPC 0148731-6), uma sociedade finlandesa com sede social em Äyritie 20, 01510 Vantaa, Finlândia. Se tiver quaisquer questões e notificações relacionadas com o serviço: bim.pds@uponor.com.

  2. O que é a Plataforma Uponor BIM

    1. A Plataforma Uponor BIM é um serviço, propriedade da Uponor, que consiste num sítio Web, modelos e desenhos técnicos de produtos oferecidos pela Uponor, que estão disponíveis para utilização automática durante o processo de criação e desenvolvimento de projetos com utilização de programas dedicados disponíveis na Plataforma Uponor BIM. O acesso e a navegação na Plataforma Uponor BIM exigem uma ligação à Internet e um navegador Web ou aplicação similar para navegação na Internet, instalado num computador ou noutro dispositivo eletrónico.
    2. A utilização da Plataforma Uponor BIM refere-se à utilização do sítio Web localizado em bim.uponor.com e à utilização do material disponível na Plataforma Uponor BIM.
    3. A Plataforma Uponor BIM é disponibilizada gratuitamente.
    4. As funcionalidades da Plataforma Uponor BIM incluem:
      a) ficheiros disponíveis em muitos formatos, incluindo modelos (3D) e as respetivas visualizações (2D) assim como desenhos técnicos dos produtos oferecidos pela Uponor e
      b) plug-ins para programas dedicados que integram esses programas dedicados com a carteira de produtos da Uponor.

  3. Registo na Plataforma Uponor BIM

    1. O registo como utilizador é necessário para a disponibilização de algumas funcionalidades da Plataforma Uponor BIM. Sem o registo da conta de utilizador, está apenas disponível a navegação na Plataforma Uponor BIM. Ao efetuar o registo na Plataforma Uponor BIM, o Utilizador tem de fornecer uma determinada informação necessária para a disponibilização da Plataforma Uponor BIM. O Utilizador pode também fornecer outra informação opcional.
    2. Após o registo, a Uponor enviará ao Utilizador um email de confirmação do registo da conta de utilizador para o endereço de email fornecido pelo Utilizador. A Uponor pode recusar o registo da conta de utilizador sem apresentar qualquer motivo, especialmente se a informação apresentada pelo utilizador for incompleta ou imprecisa. Após a receção do email de confirmação do registo da conta de utilizador, o Utilizador pode começar a utilizar as funcionalidades da Plataforma Uponor BIM reservadas para Utilizadores registados.

  4. Responsabilidade da Uponor

    1. A Plataforma Uponor BIM e toda a informação constante da mesma são disponibilizadas numa base "tal como está". Não são conferidas quaisquer garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza em relação à Plataforma Uponor BIM.
    2. A Uponor disponibilizará a Plataforma Uponor BIM com diligência e zelo.
      A Uponor não é responsável por quaisquer irregularidades durante a disponibilização da Plataforma Uponor BIM resultantes de:
      a) funcionamento incorreto do navegador utilizado pelo Utilizador
      b) funcionamento incorreto da ligação à Internet
      c) ações adversas de terceiros
      d) outras razões não imputáveis à Uponor.
    3. O Acordo cessa se o Utilizador:
      a) prestar informações falsas no formulário de registo
      b) incumprir qualquer dos termos do presente
      c) utilizar a Plataforma Uponor BIM em violação das leis aplicáveis.
    4. A Uponor pode realizar atualizações, reparações e manutenção na Plataforma Uponor BIM e em outras funcionalidades técnicas utilizadas para a disponibilização da Plataforma BIM e bloquear temporariamente o acesso à Plataforma Uponor BIM durante o tempo necessário para proceder a essas operações.
    5. Na medida do permitido por lei, nem a Uponor nem as suas empresas associadas serão responsáveis por quaisquer danos, perdas ou custos, diretos ou indiretos, emergentes do acesso ou utilização do serviço. As disposições deste Acordo não podem limitar a responsabilidade da Uponor por quaisquer dados ou perdas causados por negligência grave ou transgressão intencional ou por morte ou lesão corporal.
    6. A Uponor não garante que a Plataforma Uponor BIM estará isenta de erros ou disponível sem interrupção. A Uponor envidará esforços razoáveis para notificar os Utilizadores de quaisquer questões relevantes relacionadas com a Plataforma Uponor BIM mas, todavia, não garante que todas essas questões serão comunicadas ao Utilizador em determinado momento ou de todo. Para a disponibilização da Plataforma Uponor BIM, a Uponor recorre a serviços e produtos de terceiros que podem constituir a causa da interrupção ou indisponibilidade da Plataforma Uponor BIM.
    7. A Uponor não será responsável por qualquer perda ou lesão sofrida pelo Utilizador como resultado da utilização de informação (incluindo ficheiros) recebidos pelo Utilizador no âmbito da Plataforma Uponor BIM.
    8. A Uponor pode, em qualquer momento e de acordo com o seu exclusivo critério, parar de disponibilizar a Plataforma Uponor BIM.

  5. Privacidade

    1. A Uponor trata os dados pessoais em conformidade com a Política de Privacidade como parte da Plataforma Uponor BIM. Com a aceitação deste Acordo ou a utilização da Plataforma Uponor BIM, o Utilizador aceita que os seus dados pessoais sejam tratados conforme descrito na política de privacidade.

  6. Direitos de Propriedade Intelectual

    1. No caso de o Utilizador partilhar com a Uponor quaisquer ideias ou comentários sobre a Plataforma Uponor BIM, a Uponor pode utilizar e explorar livremente a proposta do Utilizador e o seu conteúdo para quaisquer efeitos que a Uponor considere adequados sem qualquer compensação para o Utilizador.
    2. A Uponor, as suas associadas ou terceiros licenciantes conservam todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma Uponor BIM incluindo, sem caráter taxativo, sobre o sítio Web e os seus conteúdos. Através do acesso e utilização da Plataforma Uponor BIM, o Utilizador reconhece que não lhe serão transmitidos quaisquer direitos, títulos e interesses. São reservados quaisquer direitos não conferidos expressamente pelo presente. A Uponor confere ao Utilizador o direito limitado, não exclusivo, intransmissível e intransferível a utilizar a Plataforma Uponor BIM, sob reserva da aceitação deste Acordo.
    3. Quando o Utilizador descarrega ficheiros ou plug-ins no âmbito da Plataforma Uponor BIM, a Uponor confere ao Utilizador o direito limitado, não exclusivo, intransmissível, não sublicenciável e intransferível a utilizar os trabalhos incorporados nesses ficheiros ou plug-ins no campo da exploração e guardar esses trabalhos no disco rígido de um computador ou na memória de outro dispositivo utilizado pelo Utilizador; utilizar em programas dedicados; copiar; exibir e partilhar como parte de projetos ou outros documentos criados com a utilização de programas dedicados.
    4. “Uponor” e outras marcas apresentadas na Plataforma Uponor BIM, quer sejam marcas comerciais ou registadas da Uponor Corporation ou das empresas do grupo. Outros nomes de produtos e empresas aqui mencionados podem ser marcas comerciais ou nomes comerciais dos respetivos proprietários.
    5. O Utilizador não deverá utilizar quaisquer dessas marcas de forma alguma sem o consentimento prévio por escrito da Uponor, exceto quando a utilização dessas marcas esteja relacionada com a utilização de produtos oferecidos pela Uponor, incluindo a utilização de informação (ficheiros) recebida no âmbito da Plataforma Uponor BIM.

  7. Obrigações e direitos do Utilizador

    1. O Utilizador é obrigado a prestar informações verdadeiras e exatas no formulário de registo.
    2. O Utilizador tem conhecimento de que toda a informação prestada pela Uponor em conexão com o Acordo tem efeitos puramente de informação. Qualquer utilização dessa informação pelo Utilizador para efeitos de qualquer projeto ou para resolução de qualquer questão técnica é responsabilidade exclusiva do Utilizador e tem de ser verificada independentemente pelo Utilizador.
    3. Não serão conferidos ao Utilizador quaisquer direitos sobre ficheiros ou plug-ins descarregados no âmbito da Plataforma Uponor BIM excluindo a licença referida na secção 6. O Utilizador deverá respeitar os termos e condições da licença e, especificamente, o Utilizador não deverá editar ou partilhar plug-ins com quaisquer terceiros. O Utilizador pode partilhar modelos BIM com terceiros no âmbito de um projeto de planeamento.
    4. Após a rescisão ou cessação deste Acordo, o Utilizador deverá apagar imediatamente todos os ficheiros ou plug-ins descarregados. Não obstante a rescisão, o Utilizador terá direito a utilizar ficheiros ou plug-ins partilhados como parte de projetos ou outros documentos criados com a utilização de programas dedicados, contudo apenas em relação ao projeto ou outro documento.

  8. Direitos legais do consumidor

    1. Este Acordo e em particular quaisquer limitações de responsabilidade incluídas no mesmo não excluirão qualquer responsabilidade que não possa ser excluída nos termos de legislação obrigatória aplicável. Os Utilizadores podem ter direitos ou meios de reparação não explicados no presente. Ao abrigo da legislação local do Utilizador, a Uponor pode ser responsável por determinados erros e defeitos na Plataforma Uponor BIM mesmo que não aqui descritos.

  9. Alterações

    1. A Uponor reserva-se o direito a alterar, retificar ou atualizar este Acordo e passar a cobrar pela utilização da Plataforma Uponor BIM de acordo com o seu exclusivo critério e sem aviso. Considerar-se-á que o Utilizador aceitou tais alterações se continuar a utilizar a Plataforma Uponor BIM. O Utilizador tem sempre direito a rescindir o Acordo quando os termos alterados entrarem em vigor.

  10. Termo e rescisão

    1. Salvo acordo em contrário, o Acordo permanecerá em vigor até à rescisão por uma das partes. É conferido a cada parte o direito a rescindir o Acordo a qualquer momento. A rescisão tem efeitos imediatos e não resultará numa obrigação para compensar qualquer dano sofrido pela outra parte.
    2. Depois da rescisão ou cessação deste Acordo, cessa a licença referida na secção 6.

  11. Renúncia

    1. As partes renunciam desde já mutuamente qualquer e todas as pretensões contra a outra parte por qualquer perda ou lesão sofrida por essa parte em conexão com o Acordo.

  12. Reclamações

    1. Qualquer reclamação em conexão com a Plataforma Uponor BIM tem de ser apresentada em formato eletrónico para o endereço de email: bim.pds@uponor.com no prazo de 7 dias a contar da data em que o problema ocorreu.
    2. A reclamação tem de conter a seguinte informação: nome e endereço de email da pessoa que apresenta a reclamação e descrição do problema objeto da reclamação, incluindo a data e tipo das irregularidades.

  13. Lei aplicável e resolução de litígios

    1. Salvo disposição em contrário por qualquer lei obrigatória aplicável, as leis da Finlândia aplicam-se a todas as matérias emergentes de ou relacionadas com a Plataforma Uponor BIM e todos os litígios relacionados com a mesma serão dirimidos exclusivamente pelo Tribunal da Comarca de Helsínquia, Finlândia.
    2. Como exceção limitada do supramencionado, para Utilizadores que utilizem a Plataforma Uponor BIM enquanto consumidores e que sejam residentes na União Europeia, as leis do Estado-Membro no qual o Utilizador seja residente aplicam-se ao serviço e ao Acordo e a quaisquer litígios potencialmente emergentes em conexão com o mesmo. Os tribunais do local de residência do Utilizador consumidor terão uma jurisdição não exclusiva sobre qualquer desses litígios. Os Utilizadores consumidores na União Europeia podem também submeter esses litígios perante um organismo de resolução de litígios de consumidores.
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