Termos de utilização para os produtos e serviços do Uponor Smatrix Pulse

Estes termos regem a utilização do serviço Uponor Smatrix Pulse e as obrigações e os direitos relacionados com o mesmo. Analise cuidadosamente estes termos.

Ao registar um utilizador ("Utilizador") do serviço Uponor Smatrix Pulse ("o Serviço"), é estabelecido um acordo vinculativo ("o Contrato”) relacionado com a utilização do Serviço entre o Utilizador e a Uponor GmbH nos termos fornecidos abaixo.

Quem somos

O serviço é oferecido pela Uponor GmbH ("Uponor"), constituída na Alemanha com o número de contribuinte DE 133 899 039, com sede social em Industriestrasse 56, 97437 Hassfurt, Alemanha. A Uponor pode ser contactada através dos dados de contacto fornecidos aqui.

O serviço Uponor Smatrix Pulse; como se registar

A Uponor oferece o Serviço para os Utilizadores controlarem e monitorizarem o sistema de climatização interior. A utilização do Serviço requer a instalação de um módulo Uponor Smatrix Pulse específico associado ao sistema de climatização interior da Uponor.

A Uponor fornece acesso ao Serviço (1) diretamente através do módulo instalado, (2) remotamente através do software de aplicação móvel disponibilizado pela Uponor através de um ou mais serviços da loja de aplicações de terceiros e nos territórios, conforme determinado pela Uponor periodicamente. O software de aplicação móvel pode ser transferido para um tablet ou smartphone através de, por exemplo, lojas de aplicações e mercados fornecidos pela Apple, Microsoft ou Google (o "Fornecedor da App Store", respetivamente). Podem ser aplicados termos e condições distintos à loja de aplicações referida e o Utilizador tem de cumprir os termos aplicáveis do Fornecedor da App Store. Ao transferir, instalar, utilizar ou aceder o software de aplicação móvel, o Utilizador aceita o Contrato de Licença de Utilizador Final da Aplicação Uponor Smatrix Pulse ("EULA").

O acesso remoto requer ligação à Internet. A utilização do Serviço requer (1) a compra do(s) produto(s) Uponor atualmente aplicável(eis); e (2) um registo através da criação de uma conta de utilizador individual no Serviço para acesso remoto e ativação do acesso remoto.

Responsabilidade da Uponor quanto ao serviço

O serviço, incluindo sem limitações o software, a aplicação e todas as informações correspondentes, é fornecido numa base “tal como está”. Nenhuma garantia, implícita ou explícita, de qualquer tipo, é fornecida relativamente ao serviço.

Na extensão máxima permitida por lei, nem a Uponor nem qualquer das filiais serão responsabilizadas por quaisquer danos diretos ou indiretos, perda ou custos decorrentes do acesso ou utilização do serviço. Nada no presente Contrato limitará a responsabilidade da Uponor por quaisquer danos ou perdas causados pela sua negligência grosseira ou dolo ou por morte ou lesões pessoais.

A Uponor não garante que o Serviço esteja isento de erros ou disponível sem interrupções. A Uponor usará os esforços apropriados para notificar o Utilizador de quaisquer problemas materiais relacionados com o Serviço. No entanto, não garante que os problemas referidos serão comunicados ao Utilizador em qualquer altura ou de todo. No fornecimento do Serviço, a Uponor conta com os serviços e produtos de terceiros, o que pode causar a interrupção ou indisponibilidade do Serviço.

A Uponor pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, deixar de disponibilizar o Serviço. Nesta situação, a Uponor irá notificar os Utilizadores antecipadamente e manterá o Serviço até ao final do (1) período atualmente aplicável de subscrição ou (2) qualquer período de subscrição alargado acordado entre a Uponor e o Utilizador.

Privacidade
A Uponor processa dados pessoais de acordo com a política de privacidade, como parte do Serviço. Ao aceitar o presente Contrato ou ao utilizar o Serviço, o Utilizador aceita que os seus dados pessoais sejam processados em conformidade com a política de privacidade.

Termo e cessação

Salvo indicação em contrário, o Contrato encontra-se em vigor até ser cessado por qualquer parte. O Utilizador pode cessar o Contrato cancelando a sua subscrição. Qualquer uma das partes pode também cessar o Contrato, caso a outra parte se encontre numa violação substancial do mesmo.

Direitos de propriedade intelectual

Caso o Utilizador forneça à Uponor quaisquer ideias e comentários relacionados com o Serviço, a Uponor poderá utilizar e explorar livremente os dados submetidos pelo Utilizador e o respetivo conteúdo para qualquer finalidade que a Uponor considere adequada, sem qualquer compensação para o Utilizador.

A Uponor Corporation, as suas filiais ou os licenciadores de terceiros detêm todos os direitos de propriedade intelectual do Serviço, incluindo sem limitação, o software e a aplicação. Ao aceder e utilizar o Serviço, o Utilizador aceita que não lhe é transferido nenhum direito, título ou interesse. Quaisquer direitos não expressamente concedidos no presente documento estão reservados. A Uponor oferece ao Utilizador um direito limitado, não exclusivo, não atribuível e não transferível de utilizar o Serviço, sujeito à aceitação do presente Contrato.

O Serviço é concebido para ser utilizado para fins pessoais e não comerciais, salvo acordo em contrário entre o Utilizador e a Uponor. O Utilizador aceita não licenciar, vender, distribuir, copiar, reproduzir, alugar, ceder, transferir, atribuir, modificar, publicar, aplicar engenharia reversa ou explorar comercialmente, de qualquer outra forma, o Serviço ou qualquer parte do mesmo.

"Uponor" e/ou "Smatrix" são marcas comerciais ou marcas registadas da Uponor Corporation ou respetivas empresas do grupo. Outros nomes de produtos e empresas aqui mencionados podem ser marcas ou designações comerciais dos respetivos proprietários.

Legislação vigente e resolução de litígios

Salvo especificado em contrário por qualquer legislação vigente, as leis da Alemanha aplicam-se a todas as questões decorrentes ou relacionadas com o Serviço e todos os litígios inerentes ao mesmo serão julgados exclusivamente pelo Tribunal Distrital de Frankfurt, Alemanha.

Como exceção limitada ao supramencionado, no que se refere aos Utilizadores que utilizam o Serviço como Consumidores e que residem na União Europeia, as leis do estado-membro no qual o Utilizador reside deverão aplicar-se ao serviço e ao Contrato, bem como a quaisquer litígios que possam ocorrer inerentes aos mesmos. Os tribunais do local de residência do Utilizador consumidor terão jurisdição não exclusiva relativamente a qualquer litígio. Os Utilizadores Consumidores da União Europeia também podem apresentar qualquer litígio perante um organismo de resolução de litígios local, em matéria de consumo.

Direitos estatutários do consumidor

O presente Contrato, em particular a secção de limitação de responsabilidade, não exclui responsabilidades que não podem ser excluídas ao abrigo das leis obrigatórias aplicáveis. Os utilizadores podem possuir direitos ou medidas que não se encontrem aqui descritos. Ao abrigo da lei local a Uponor pode ser responsável por certos erros e defeitos no Serviço, mesmo que tal não se encontre aqui descrito.

Emendas
A Uponor reserva-se o direito de alterar, emendar ou atualizar o presente Contrato e começar a cobrar a utilização do Serviço a seu exclusivo critério e sem aviso prévio. O Utilizador, continuando a utilizar o Serviço, será considerado como tendo aceite tais alterações. O Utilizador possui sempre o direito de cessar o Contrato no momento de entrada em vigor dos termos emendados.